Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Médico plantonista não tem direito a hora extra

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Geladeira recheada de celulares iria para presídio